Processo 251512/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 18:31
Autuado em 30/03/2016 18:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 235/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   235/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   235/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILENA
Gestor atual JOSE APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas BRASILIO BOVIS
Ex-Gestor BRASILIO BOVIS

Juntadas
DataDescrição
20/02/2020 10:46 Recibo de Petição Intermediária - 111673/20, de 20/02/20 - Protocolo: 111673/20
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1324/17 - GP
02/05/2017 16:47 do Protocolo 320399/17
08/08/2016 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654269/16
25/07/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609727/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1064/ 2017   
GP  26/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1324/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1993/2017
20/06/2017 1616 Acórdão de Parecer Prévio nº 235/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1896/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1721/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4064/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 17:23 DP  
21/02/2020 08:58 CMEX Informação nº 936/2020 -
05/09/2017 16:21 DP  
05/09/2017 12:49 COEX Informação nº 5524/2017 -
31/08/2017 17:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 362/2017 -
29/08/2017 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1993/2017 -
27/07/2017 15:04 COEX Instrução nº 446/2017 -
26/07/2017 17:46 DP Informação nº 10523/2017 -
25/07/2017 13:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1324/2017 -
25/07/2017 10:27 COEX Instrução de Cobrança nº 1064/2017 -
25/07/2017 10:27 COEX Informação nº 4492/2017 -
25/07/2017 10:27 COEX Informação nº 4496/2017 -
27/06/2017 11:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1469/2017 -
21/06/2017 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2187/2017 -
09/06/2017 11:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 235/2017 -
26/04/2017 13:59 GCNB  
25/04/2017 08:25 SMPjTC Parecer nº 3518/2017 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Marilena. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
09/08/2016 11:52 COFIM Instrução nº 1160/2017 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2016 16:27 DP  
26/07/2016 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1896/2016 -
07/07/2016 10:25 DP Informação nº 13244/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1721/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Instrução nº 3279/2016 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 18:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4064/2016 -

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